Última atualização em 5 de Fevereiro de 2013
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Por favor, leia atentamente os termos e condições (“Termos de Uso”) abaixo estipulados para que você possa usufruir do aplicativo PiniOn e todos seus websites relacionados. Lembre-se que ao utilizá-lo, você estará declarando ter ciência dos presentes Termos de Uso deste aplicativo, e estará concordando com todas as suas cláusulas e condições. Caso você não concorde com qualquer disposição destes Termos de Uso, por favor, não utilize nossos serviços e produtos. A utilização deste aplicativo implica ná imediata aceitação dos presentes Termos de Uso.
Para os fins destes Termos de Uso, são considerados “Usuários” do nosso aplicativo e website apenas e tão somente as pessoas físicas prévia e regularmente cadastradas em nosso aplicativo ou website conforme determinado nestes Termos de Uso, ainda de acordo com a Política de Privacidade do nosso aplicativo ou Website.
A versão válida e eficaz dos presentes Termos de Uso é aquela publicada atualmente em nosso Aplicativo e Website. Esta versão governa e regula todas as relações passadas e presentes entre nossos Usuários, respeitados direitos adquiridos, atos jurídicos perfeitos e coisas julgadas. O Usuário deverá sempre ler atentamente os presentes Termos de Uso e não poderá escusar-se alegando ignorância sobre suas provisões, inclusive quanto a eventuais modificações.
Alguns serviços e conteúdos disponíveis em nosso aplicativo são ou poderão ser objeto de termos de uso, licenciamentos, cessões e regulamentos específicos. No caso de conflito entre tais instrumentos, os termos e condições específicos deverão prevalecer.
O presente Aplicativo foi desenvolvido e é disponibilizado para uso exclusivo dos Usuários, sendo que os serviços nele oferecidos tratam de uma ferramenta interativa que permite que os Usuários contribuam de forma criativa, sobre diversos temas e tópicos requisitados em nossas missões, sob diferentes formas, com diferentes conteúdos (os quais devem ser inseridos no aplicativo sob a exclusiva responsabilidade dos Usuários).
Os serviços disponibilizados no aplicativo, bem como a forma de prestá-los ou divulgá-los, conforme o caso, poderão ser ampliados, reduzidos, alterados ou extintos, a qualquer momento, a exclusivo critério do PiniOn, independentemente de aviso prévio aos Usuários neste sentido, passando as novas condições a vigorar a partir do momento em que sejam inseridas ou divulgadas pelo aplicativo e nosso website ou que os Usuários sejam notificados a seu respeito por qualquer meio, o que ocorrer primeiro.
CADASTRO DOS USUÁRIOS
O cadastro dos Usuários para acesso ao aplicativo deve ser feito obrigatoriamente e unicamente pela pessoa física interessada. Para fins de cadastramento, os Usuários devem completar o formulário cadastral fornecendo dados e informações verdadeiras e precisas, responsabilizando-se civil e criminalmente por sua veracidade, devendo atualizar os dados e informações sempre que houver alterações. O Usuário ainda deverá:
Ter mais de 18 anos e estar no pleno exercício de suas capacidades mentais.
Concordar que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições aqui contidos; e
Reconhecer a validade de sua manifestação de vontade eletrônica.
No momento do cadastro do aplicativo, o Usuário deverá ter o máximo de atenção no preenchimento de seus dados, ficando certo, desde já, que o aplicativo não se responsabiliza por erros no cadastramento do Usuário, como, por exemplo, cadastro duplo, informações erradas de dados, etc.
É terminantemente proibida a realização de mais de um cadastro por Usuário no aplicativo, bem como a assunção pelo mesmo, sem autorização, da identidade de outro Usuário. Em ambos os casos, o PiniOn poderá bloquear o acesso do Usuário infrator sem aviso prévio, bem como, buscar ressarcimento sobre prejuízos eventualmente sofridos.
O Usuário é o único responsável pelas atividades que ocorrem em seu cadastro e login, devendo guardar sua senha de cadastro em local seguro. O Usuário deve notificar o PiniOn imediatamente sobre qualquer violação de segurança ou uso não autorizado de seu cadastro. Embora o aplicativo não seja responsável por qualquer perda causada ao Usuário pelo uso não autorizado de seu cadastro, o Usuário poderá ser responsabilizado pelas perdas do PiniOn ou de terceiros oriundas de tal uso não autorizado.
Caberá ao Usuário informar ao PiniOn, por email, acerca de quaisquer alterações nas informações fornecidas quando do respectivo cadastro.
O cadastro de cada Usuário faz parte integrante destes Termos de Uso e será utilizado pelo PiniOn para identificação dos Usuários, para todos os fins e efeitos de direito. Após cadastrar-se e realizar seu login, fornecendo a senha e aceitando os presentes Termos de Uso, o Usuário poderá participar dos serviços oferecidos pelo aplicativo.
Em caso de constatação de infração do Usuário aos Termos de Uso deste aplicativo, a exclusivo critério do PiniOn, o cadastro do Usuário será bloqueado e todo o conteúdo postado pelo Usuário poderá ser retirado do Website, sem necessidade de notificação prévia.
UTILIZAÇÃO DO PINION E LIMITAÇÕES DE GARANTIA
De acordo com o presente Termo de Uso e demais regulamentos e condições de uso do PiniOn, os Usuários poderão, a seu exclusivo critério, utilizar os serviços disponibilizados no aplicativo através da submissão, inserção e disponibilização de conteúdo criativo em diversas formas e formatos, tais como fotos, textos, opiniões, pesquisas, quiz entre outros.
Utilização dos serviços do PiniOn é feita sob inteira responsabilidade do Usuário. Em geral, os serviços são fornecidos gratuitamente e dependem da funcionalidade de vários fatores, como a interação de servidores e serviços de telecomunicações de terceiros, a adequação dos equipamentos do Usuário e de terceiros, entre outros. Tendo isso em consideração, o PiniOn empregará seus melhores esforços para assegurar que os serviços funcionem adequadamente, sem interferências.
No entanto, tendo em vista a natureza dos serviços e o atual estado da técnica referente às comunicações e transmissões eletrônicas de dados e o funcionamento de equipamentos de informática, o PiniOn não garante a privacidade, segurança, funcionalidade, precisão e eficiência do aplicativo. O PiniOn também não garante que o aplicativo estará disponível de forma ininterrupta ou livre de quaisquer erros ou falhas e tão pouco assegura a impossibilidade do seu sistema e servidores poderem ser atacados, invadidos, modificados ou lesados, de qualquer forma, por terceiros.
O PiniOn não garante a interferência de fatores externos como rotinas de programação ou códigos criados ou utilizados para interromper, destruir ou alterar software, hardware ou equipamentos de telecomunicação ou que possam causar danos ao Usuário ou a terceiros.
O PiniOn não assume eventuais danos sofridos pelo Usuário, decorrentes do acesso à rede mundial Internet.
O PiniOn não se responsabiliza por eventuais falhas no sistema, ainda que por motivo que lhe seja atribuível, ficando estabelecido que os serviços do aplicativo serão fornecidos tal como estiverem disponíveis.
O PiniOn não é nem será responsável (i) pela qualidade da conexão do smartphone do Usuário à Internet em qualquer circunstância, (ii) pela disponibilidade ou não dos serviços de acesso à Internet prestados por terceiros, (iii) pela impossibilidade de utilização de quaisquer dos serviços acima mencionados em razão da incompatibilidade dos serviços com a configuração técnica do smartphone do Usuário, (iv) pela desobediência, por parte do Usuário, dos Termos de Uso aqui estabelecidos, (v) por quaisquer danos sofridos pelo Usuário em razão da utilização do aplicativo, e (vi) pela reparação de danos de qualquer natureza causados pela quebra de privacidade ou segurança de dados do Usuário durante a conexão de seu smartphone à Internet através de terceiros.
O PiniOn DESSA FORMA SE EXIME E SE EXONERA, EM TODA A EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE POR PERDAS E DANOS DE QUALQUER NATUREZA, LUCROS CESSANTES E DANOS EMERGENTES, QUE POSSAM DECORRER DA FALTA DE CONTINUIDADE OU FUNCIONAMENTO DOAPLICATIVO E, BEM COMO DAQUELES DECORRENTES OU OCASIONADOS PELO OFERECIMENTO OU USO DOS SERVIÇOS DOAPLICATIVO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, A POSTAGEM E A DISPONIBILIZAÇÃO DE CONTEÚDOS NO APLICATIVO.
O Usuário, após cadastrar-se e realizar seu login, fornecendo a senha e aceitando o presente Termo de Uso, poderá participar de missões e disponibilizar sua opinião e conteúdo para o PiniOn.
Desrespeite a legislação brasileira, de um modo geral e as leis de direito autoral e/ou de propriedade intelectual;
Contenha imagens, mensagens ou qualquer classe de conteúdo de cunho pornográfico, pedófilo, racista, violento ou ainda ofensivo à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar, ou de qualquer maneira ofensivo ou contrário às leis, à ordem, à moral e aos bons costumes;
Seja produzido com o intuito de cometer fraude ou estimular a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral;
Seja produzido sem a devida e prévia obtenção expressa e por escrito de todas as autorizações e consentimentos de terceiros que eventualmente apareçam no Conteúdo, sejam titulares de direitos autorais e/ou conexos de materiais inseridos no Conteúdo, e/ou sejam titulares de direitos sobre o mesmo; e
Cabe ao Usuário total e exclusiva responsabilidade pelo Conteúdo por ele produzido e/ou disponibilizado, ficando o PiniOn isento de qualquer responsabilidade decorrente de qualquer violação dos presentes Termos de Uso ou de direitos de terceiros.
Apesar do PiniOn avaliar todos os conteúdos enviados pelos Usuários pelo o aplicativo, todo e qualquer Conteúdo enviado pelo Usuário poderá ser aprovado ou reprovado, e, consequentemente, utilizado ou não pelo PiniOn, a seu exclusivo critério e sem limitação de prazo, ficando desde já ajustado que o Conteúdo enviado pelo Usuário, selecionado ou não, poderá ser descartado a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, independentemente de notificação prévia ou posterior.
O Usuário concorda e reconhece que o PiniOn poderá alterar quaisquer aspectos do aplicativo, podendo suspender ou cancelar o mesmo, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, independentemente de aviso prévio ou posterior ao Usuário.
O PINION SE EXIME DE TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DO ACESSO, INTERCEPTAÇÃO, ELIMINAÇÃO, ALTERAÇÃO, MODIFICAÇÃO, UTILIZAÇÃO OU MANIPULAÇÃO, POR TERCEIROS NÃO AUTORIZADOS, DOS ARQUIVOS E COMUNICAÇÕES TRANSMITIDOS ATRAVÉS DO APLICATIVO.
O Usuário concorda e reconhece que o PiniOn poderá cancelar e/ou bloquear o acesso dos Usuários, a qualquer momento e sem prévio ou posterior aviso, caso seja constatada a prática de atos ou condutas que (i) violem as leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais, (ii) contrariem estes Termos de Uso ou (iii) violem os princípios da moral e dos bons costumes.
O PINION DESSA FORMA SE EXIME E SE EXONERA, EM TODA A EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE POR PERDAS E DANOS DE QUALQUER NATUREZA, LUCROS CESSANTES E DANOS EMERGENTES, QUE POSSAM DECORRER DA FALTA DE CONTINUIDADE OU FUNCIONAMENTO DO APLICATIVO, BEM COMO DAQUELES DECORRENTES OU OCASIONADOS PELO OFERECIMENTO OU USO DOS SERVIÇOS DE TERCEIROS.
O PINION É UM PROJETO COLABORATIVO E É CONSTRUÍDO ATRAVÉS DA CONTRIBUIÇÃO DOS USUÁRIOS AO APLICATIVO, QUE SE VALEM DELE ENQUANTO CANAL DE COMUNICAÇÃO PARA A POSTAGEM DE SEUS CONTEÚDOS E OPINIÕES. ASSIM, O PINION SE APROPRIA DOS CONTEÚDOS DE SEUS USUÁRIOS.
NO ENTANTO, UMA VEZ POSTADO O CONTEÚDO PELO USUÁRIO, DEVIDAMENTE INSCRITO DE ACORDO COM O PREVISTO NESTES TERMOS DE USO, LICENCIA AO PINION, AUTOMÁTICAMENTE ASSIM QUE AVALIADO E APROVADO, AO CUSTO ESTIPULADO NA MISSÃO REALIZADA E ORIGINADORA DO CONTEÚDO, SEM LIMITAÇÃO DE PRAZO, EM CARÁTER IRRESTRITO, IRREVOGÁVEL E IRRETRATÁVEL, TODOS OS DIREITOS PATRIMONIAIS QUE POSSUA SOBRE O CONTEÚDO, PERMITINDO QUE O PINION UTILIZE E/OU POSTE O CONTEÚDO, PARA QUALQUER FINALIDADE, NA ÍNTEGRA OU EM PARTES, EM SUA FORMA ORIGINAL, MODIFICADA OU POR MEIO DE OBRAS DERIVADAS, BEM COMO EXIBA TAIS CONTEÚDOS E/OU TRABALHOS EM QUAISQUER OUTROS MEIOS E FORMATOS.
O USUÁRIO AINDA DECLARA E GARANTE QUE O PINION PODERÁ, A QUALQUER TEMPO, CONTRATAR OUTROS PROFISSIONAIS DE SUA LIVRE ESCOLHA, PARA ALTERAR E/OU MODIFICAR O(s) CONTEÚDO(s), GARANTINDO AO USUÁRIO SEUS RESPECTIVOS CRÉDITOS NO CONTEÚDO, SE FOR O CASO.
O Usuário neste ato declara e reconhece que, a partir da data de aceitação dos presentes Termos de Uso, o PiniOn poderá livremente utilizar, distribuir e/ou divulgar o Conteúdo e/ou quaisquer materiais e/ou elementos integrantes e/ou relacionados aos Conteúdos, sem qualquer limitação de tempo, território, mídia e/ou número de exibições, reproduções e/ou transmissões e sendo que o valor pago ao Usuário em virtude de tal utilização, está estabelecido diretamente no valor da missão realizada, que é também a originadora do conteúdo.
O PiniOn poderá exercer seus direitos relativos ao Conteúdo em qualquer parte do mundo, diretamente ou por meio de quaisquer sociedades/associações afiliadas, sublicenciadas ou sub-distribuidoras ou, ainda, por meio de quaisquer terceiros. Além disso, o PiniOn poderá sublicenciar tais direitos para quaisquer terceiros, sem necessidade de qualquer autorização e/ou pagamento aos Usuários, além daqueles eventualmente já previstos em termos de uso, licenciamentos, cessões e regulamentos específicos.
O Usuário declara, desde já, ser o único e exclusivo titular ou legítimo licenciado de todos os direitos autorais patrimoniais sobre o Conteúdo enviado, e, assumindo total e exclusivamente toda e qualquer responsabilidade neste sentido, sendo responsável, outrossim, integralmente pela licença ou sublicença, conforme o caso, de direitos ora concedida, inclusive com relação à autorização de uso das imagens e Conteúdos, não tendo o PiniOn qualquer responsabilidade sobre o mesmo.
EM DECORRÊNCIA DA PRESENTE DECLARAÇÃO, O USUÁRIO, DESDE JÁ, OBRIGA-SE, CASO O PINION, SEUS ADMINISTRADORES, SÓCIOS OU EMPREGADOS VENHAM A SER CHAMADOS A RESPONDER JUDICIAL OU EXTRAJUDICIALMENTE PELA PRÁTICA DE UM ATO ILÍCITO E/OU ILEGAL ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DO CONTEÚDO, A ISENTAR O PINION, SEUS ADMINISTRADORES, SÓCIOS OU EMPREGADOS DE QUAISQUER RESPONSABILIDADES, BEM COMO A REQUERER A EXCLUSÃO DOS MESMOS DO PROCESSO, SE FOR O CASO, BEM COMO A INDENIZÁ-LOS POR TODA E QUALQUER DESPESA, CUSTO OU PERDA QUE ESTES VENHAM A INCORRER, INCLUINDO-SE, PORÉM NÃO SE LIMITANDO, A INDENIZAÇÕES, CUSTAS JUDICIAIS E/OU HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
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Declara-se ciente o Usuário de que o PiniOn poderá disponibilizar espaços em seu aplicativo para veiculação de marcas e/ou logomarcas de terceiros na qualidade de patrocinadores e/ou apoiadores culturais e/ou institucionais do PiniOn, podendo estas marcas serem associadas ao aplicativo, sem que tais ações sejam consideradas uso comercial dos referidos conteúdos, a qualquer título ou pretexto.
Não obstante o exposto acima, o PiniOn poderá, desde que prévia e expressamente autorizado pelo Usuário quando da respectiva submissão do Conteúdo, utilizar o Conteúdo Postado para fins comerciais, em sua forma original, modificada ou por meio de Obras derivadas a serem produzidas pelo PiniOn e/ou por profissionais por si contratados, podendo, nestas hipóteses, explorar comercialmente os Conteúdos (individualmente ou em conjunto com outros Conteúdos, em parte ou em sua íntegra), isto é, reproduzi-los, divulgá-los, exibi-los, distribuí-los e produzi-los com intuito puramente comercial, de acordo com termos de uso, licenciamentos, cessões e regulamentos específicos, estabelecidos caso a caso.
Para a utilização comercial dos Conteúdos da forma como prevista acima, o PiniOn poderá, dentre outras modalidades eventualmente desenvolvidas:
(i) Realizar “Missões”, “Concursos” e outros eventos de caráter promocional, que eventualmente, premiarão os Usuários, de acordo com os regulamentos específicos a serem publicados por ocasião da realização de cada “Missão” e “Concurso” especifico;
(ii) Promover a venda, comercialização, licenciamento e/ou cessão de direitos, através do aplicativo, de Conteúdos do Usuário, mediante ao valor pago ao Usuário pela missão realizada, de acordo com os regulamentos e instruções específicas a serem publicados para cada missão;
(iii) Oferecer aos Usuários remuneração mediante a participação dos Usuários nas “Missões” promovidas pelo aplicativo, de acordo com as instruções e regulamentos específicos de cada uma;
Declara-se ciente o Usuário de que, uma vez autorizado a utilização comercial de seu Conteúdo nos termos ora previstos, deverá se abster de utilizá-lo, de acordo com as condições constantes dos termos de uso, licenciamentos, cessões e regulamentos específicos estabelecidos. Todo o conteúdo gerado pelo usuário ao participar de uma missão disponibilizada dentro do PiniOn, que tenha sido avaliado e aprovado, será vendido e/ou cedido, a titulo universal, de forma irrevogável e irretratável, a totalidade dos direitos autorais patrimoniais a terceiros.
Assim que avaliado e aprovado o conteúdo enviado pelo usuário, o mesmo sera remunerado pela compra do direito autoral desse conteúdo, onde o valor de compra está diretamente vinculado ao valor da missão realizada pelo mesmo, que também é aonde são estabelecidas as instruções, critérios e requisitos para geração e aprovação do conteúdo enviado pelo usuário.
O USUÁRIO concorda que não irá mais reclamar, em juízo ou fora dele, qualquer remuneração, prestação, retificação, republicação ou qualquer outra ação referente à cessão de direitos acima mencionada, a qualquer titulo ou pretexto.
O USUÁRIO reconhece e concorda que o valor de tal venda está determinado no valor da missão.
O USUÁRIO declara e garante, ainda, que está ciente e sujeito a todas as garantias e obrigações previstas nestes Termos de Uso.
A venda aqui mencionada abrange os direitos de reprodução dos Conteúdos, como também a cessão total dos direitos patrimoniais dos mesmos.
O USUÁRIO concorda que o conteúdo gerado que é comercializado pelo PiniOn é composto por: Respostas, pesquisa, opiniões, fotos, geolocalização e dados cadastrais básicos que não revelam sua identidade.
EM QUALQUER CASO, E SEMPRE QUE PRÉVIA E EXPRESSAMENTE AUTORIZADO PELO USUÁRIO, DEVIDAMENTE INSCRITO DE ACORDO COM O PREVISTO NESTES TERMOS DE USO, PODERÁ O PINION, EM CARÁTER IRRESTRITO, IRREVOGÁVEL E IRRETRATÁVEL, COMERCIALIZAR TODOS OS DIREITOS PATRIMONIAIS RELATIVOS AO CONTEÚDO, PODENDO EXPLORAR COMERCIALMENTE ESSE CONTEÚDO ATRAVÉS DE SUA PLATAFORMA, NA ÍNTEGRA OU EM PARTES, EM SUA FORMA ORIGINAL OU POR MEIO DE OBRAS DE TERCEIROS.
Na hipótese de qualquer Usuário ou um terceiro considerar que existem fatos ou circunstâncias que constituam ilicitude na utilização de qualquer material acessível através do PiniOn, seus websites e redes sociais, em particular, quaisquer Conteúdos que representem práticas criminosas, violação de direitos de propriedade intelectual, outros direitos e dos presentes Termos de Uso, este deverá enviar uma comunicação ao PiniOn, através do endereço eletrônico [email protected], contendo os seguintes dados:
(i) dados pessoais: nome, endereço, número de telefone e endereço de correio eletrônico do reclamante;
(ii) especificação da suposta atividade ilícita ocorrida e, em particular, quando se tratar de suposta violação de direitos autorais, indicação precisa e completa dos conteúdos protegidos e supostamente infringidos, e de seu(s) titular(es);
(iii) fatos ou circunstâncias que revelam o caráter ilícito de tal atividade;
(iv) no caso de utilização indevida de criações intelectuais ou qualquer tipo de usurpação de direitos, declaração expressa e clara de que a utilização dos conteúdos foi realizada sem o consentimento do(s) titular(es) dos direitos de propriedade intelectual supostamente infringidos, quando aplicável; e
(v) declaração expressa, clara e sob a responsabilidade do reclamante de que a informação contida na comunicação está correta e precisa e, quando aplicável, de que a utilização do conteúdo dos arquivos indicados constitui uma violação de direitos de propriedade intelectual.
Uma vez recebida tal comunicação, o PiniOn, a seu exclusivo critério e sem necessidade de notificação, reserva-se o direito de retirar o Conteúdo supostamente infrator de seus canais.
NÃO OBSTANTE O RECEBIMENTO DE UMA COMUNICAÇÃO, NOS TERMOS ACIMA, TODOS OS SERVIÇOS DO PINION CONSISTEM
MERAMENTE NUMA PLATAFORMA INTERATIVA DISPONIBILIZADA AOS USUÁRIOS, DE MODO QUE O PINION FISCALIZA OS CONTEÚDOS GERADOS PELOS USUSÁRIOS, PORÉM NÃO SE RESPONSABILIZA PELOS MESMOS, AINDA QUE UMA SUPOSTA IRREGULARIDADE OU INFRAÇÃO SEJA COMUNICADA. ASSIM, FICA EXCLUÍDA TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE POR CONDUTAS OU CONTEÚDOS EM NOSSO APLICATIVO.
O PINION DISPONIBILIZA MEIOS DE DENÚNCIA PELOS QUAIS PODERÃO SER REPORTADOS ABUSOS E VIOLAÇÕES DE DIREITOS, NOS TERMOS DEFINIDOS ACIMA. CADA USUÁRIO É INTEGRALMENTE O ÚNICO E EXCLUSIVO RESPONSÁVEL PELO CONTEÚDO GERADO E ENVIADO PELO APLICATIVO, BEM COMO POR SUA CONDUTA NO PINION.
O USUÁRIO NÃO DEVERÁ DE QUALQUER MANEIRA REPRODUZIR, UTILIZAR, COPIAR, DISTRIBUIR, PERMITIR O ACESSO PÚBLICO, DISPONIBILIZAR AO PÚBLICO QUAISQUER FORMAS CONTEÚDOS ENVIADOS AO PINION.
O Usuário não poderá de nenhuma forma empregar mecanismos técnicos que de qualquer maneira prejudiquem ou alterem a regular utilização do aplicativo, sem a prévia consulta aos gestores do PiniOn. Esses mecanismos incluem a utilização de robôs (robots ou bots), spiders, scripts ou qualquer outra forma de acesso automatizado ao aplicativo que de alguma forma sirva para desvirtuar suas finalidades e propósitos. O emprego desses recursos sem autorização prévia implica em violação dos presentes Termos de Uso e sujeita a parte infratora ao pagamento da indenização cabível.
Todas as marcas, nomes comerciais e sinais distintivos de qualquer espécie presentes no PiniOn, incluindo sua própria marca e designação, são pertencentes a seus respectivos titulares de direito. Para a utilização de quaisquer destas marcas, nomes e sinais, é necessário a obtenção da respectiva autorização dos seus titulares.
Você pode requerer o pagamento das missões realizadas através do próprio aplicativo.
Os pagamentos referentes as missões realizadas, serao feitos através de depósito em conta corrente em nome do usuário cadastrado mediante CPF, e dados bancários.
Os pagamentos são concedidos mediante conclusão de pesquisas patrocinadas, pesquisas de perfil e demais participações de missões.
Você pode solicitar seu pagamento em qualquer ocasião, após atingir o limite mínimo de R$ 50,00 (cinquenta reais). Ao receber sua notificação, o PiniOn procederá a verificação do montante em sua conta e executará o depósito em conta cadastrada de titularidade do Usuário.
Todas os pagamentos serão nulos onde forem proibidas por leis ou regulamentos aplicáveis e estão sujeitas a alterações conforme possam ser necessárias para cumprir essas leis ou regulamentos. Caso você cancele sua conta no PiniOn, você deverá solicitar o pagamento pela PiniOn dos valores remanescentes, caso contrário estará cedendo esses valores para o PiniOn. Não sendo mais um membro ativo (aquele que participou de uma Pesquisa ou alguma outra atividade neste Site no período de 12 meses a partir da sua inscrição inicial ou nos últimos 12 meses).
O PiniOn não fornecerá qualquer notificação do cancelamento e invalidação dos seus pagamentos.
O PiniOn reserva-se ao direito de suspender essas regras de cancelamento e invalidade, a seu exclusivo critério.
DOLO, FRAUDE E CORREÇÃO DE ERROS DE CONTA
O PiniOn reserva o direito de monitorar todas as atividades dos membros referentes aos pagamentos. Se exigido por lei, caso você tenha violado nosso Código de Conduta, ou caso sua conta apresente sinais de fraude, abuso ou atividade suspeita, sua conta como membro pode ser encerrada e todos os valores acumulados podem ser confiscados. Caso você tenha realizado qualquer atividade fraudulenta, o PiniOn reserva-se ao direito de adotar qualquer medida legal necessária e pode ter fundamentos para confiscar quaisquer recompensas convertidas como resultado de tal atividade.
Além disso, você poderá ser responsabilizado por perdas monetárias perante o PiniOn, incluindo custos de litígio e indenização, e não poderá participar do PiniOn no futuro. Caso sua conta não reflita com precisão seu saldo, o PiniOn reserva-se o direito de corrigir tais erros. Caso você tenha recebido pagamentos por engano ou se você acredita que sua conta como membro foi objeto de atividade suspeita, entre imediatamente em contato com o PiniOn. Se for estabelecido que você foi vítima de fraude, os valores que você recebeu serão transferidos para uma nova conta membro.
Este instrumento constitui o único e integral acordo entre o PiniOn e seus Usuários, obrigando e beneficiando a si e seus sucessores, a qualquer título que seja.
O não-exercício ou o atraso no exercício, pelo PiniOn, de qualquer direito, recurso, ação ou privilégio previsto neste instrumento não deverá ser interpretado como uma renúncia ou novação aos mesmos.
O exercício isolado ou parcial de qualquer direito, recurso, ação ou privilégio previsto neste instrumento não impedirá qualquer outro exercício posterior do PiniOn ou o exercício de qualquer outro direito, recurso, ação ou privilégio garantido ao PiniOn.
A proibição, invalidade ou inexeqüibilidade de qualquer disposição deste instrumento não invalidará ou afetará o mesmo como um todo, devendo permanecer em vigor todas as demais disposições deste instrumento que não tenham sido afetadas pela proibição, invalidade ou inexequibilidade da cláusula inoperante.
Os Usuários não poderão ceder nem transferir a qualquer terceiro, total ou parcialmente, seus direitos e obrigações decorrentes deste instrumento.
A disponibilização do PiniOn tem duração indeterminada e reserva-se ao direito de terminar, suspender ou interromper unilateralmente e a qualquer momento, sem necessidade de prévio aviso ou posterior, a disponibilização do aplicativo, ou sua inteira transformação e modificação. Vale notar que, tendo em vista o regime adotado pelo PiniOn e a legislação brasileira de direito autoral, o regime de cessão/licenciamento do Conteúdo, que continuará válido e aplicável de acordo com seus próprios termos.
Conforme o disposto acima, o PiniOn reserva-se também o direito de cancelar e interromper o registro de qualquer Usuário, a qualquer tempo, por sua única e exclusiva discricionariedade, sem qualquer aviso prévio ou posterior ou, nos termos específicos previsto neste Termo de Uso, de remover, remanejar ou alterar qualquer Conteúdo a qualquer tempo e sem aviso prévio ou posterior. Todas as notificações por parte de usuários do PiniOn deverão ser feitas única e exclusivamente através dos canais de contato com a equipe de administração do aplicativo.
Ao realizar uma missão para a PiniOn, o usuário não está estabelecendo nenhum vínculo empregatício ou de prestação de serviço. O único vinculo estabelecido entre o usuário e o PiniOn ao realizar uma missão, é o de venda de direitos autorais em relação ao conteúdo gerado, onde a remuneração referente a compra desses direitos está diretamente atribuída ao valor pago pela missão.
Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado do São Paulo, como o único competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, independentemente de qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
Última atualização em 5 de Fevereiro de 2013