TERMO DE USO PINION

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO

2. SERVIÇOS

3. CADASTRO DOS USUÁRIOS

4. UTILIZAÇÃO DO PINION E LIMITAÇÕES DE GARANTIA;

5. O USUÁRIO NÃO PODERÁ ENVIAR/POSTAR CONTEÚDO QUE:

6. DOS DIREITOS AUTORAIS PATRIMONIAIS SOBRE CONTEÚDO QUE: (...)

7. UTILIZAÇÃO COMERCIAL DO CONTEÚDO DISPONIBILIZADO NO APLICATIVO PINION PELA PINION TECNOLOGIA S.A.

8. INFRAÇÕES AO TERMO DE USO;

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL E VEDAÇÕES AOS USUÁRIOS;

10. PAGAMENTO;

11. DOLO, FRAUDE E CORREÇÃO DE ERROS DE CONTA;

12. ALTERAÇÕES DO TERMO DE USO;

13. DISPOSIÇÕES DIVERSAS.

1. INTRODUÇÃO

Prezado(a) usuário(a) do aplicativo PiniOn,

Seja bem-vindo(a)!

O presente Termo de Uso (“Termo de Uso”) visa apresentar a todas as pessoas físicas prévia e regularmente cadastradas no aplicativo PiniOn (“usuários”) orientações e instruções a respeito da utilização do aplicativo PiniOn, bem como apresentar aos usuários a forma adequada de utilizar todos os recursos disponibilizados através do aplicativo PiniOn. O aplicativo PiniOn é de propriedade da PINION TECNOLOGIA S.A. (“PINION S.A.”), pessoa jurídica de direito privado, sociedade anônima por ações, inscrita no CNPJ sob o número 09.388.850/0001-83, com sede comercial na Avenida das Nações Unidas, número 14.171, conjunto 1.501, bairro Vila Gertrudes, município de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 04.794-000.

O aplicativo PiniOn possui caráter exclusivamente voluntário e gratuito, consistente no oferecimento de oportunidade aos seus usuários de participarem de pesquisas, campanhas de opinião variadas e outras atividades, todas nomeadas como “missões”.

Para fornecer o conteúdo e recursos disponibilizados através do aplicativo PiniOn, conforme definidos abaixo, a PINION S.A. necessita do consentimento de todo e qualquer usuário ao presente Termo de Uso.

Esta aplicação e o seu conteúdo são controlados e operados pela própria PINION S.A., sendo que todos os produtos, serviços, recursos e ofertas descritas abaixo são fornecidas através da marca PINION S.A. e possui todos os direitos reservados.

O presente Termo de Uso aplica-se a todo e qualquer conteúdo ou recursos dispostos no aplicativo PiniOn, englobando todos os seus serviços, recursos e produtos derivados.

A versão válida e eficaz do presente Termo de Uso é aquela publicada atualmente no aplicativo PiniOn. Esta versão governa e regula todas as relações passadas e presentes entre nossos usuários, respeitados os direitos adquiridos, atos jurídicos perfeitos e coisas julgadas. O usuário deverá sempre ler atentamente o presente Termo de Uso e não poderá absolver-se, alegando ignorância sobre suas provisões, inclusive quanto a eventuais modificações.

As informações sobre o tratamento de dados pessoais, finalidades e bases legais aplicáveis no tratamento, bem como qualquer outra informação relacionada à privacidade do usuário estão dispostas na Política de Privacidade do aplicativo PiniOn, que poderá ser consultada neste link (https://pinion.app/legal/policy.html)

A Política de Privacidade é parte integrante do Termo de Uso do PiniOn e deverá ser lida de forma atenta pelo usuário para uso do aplicativo. Caso o usuário não concorde com a Política de Privacidade não deverá utilizar o aplicativo.

Determinados conteúdos e serviços disponíveis no aplicativo PiniOn são, ou poderão, ser objeto de outros termos de uso, licenciamentos, cessões ou regulamentos específicos. No caso de conflito entre tais instrumentos, os termos e condições específicas deverão prevalecer.

AO UTILIZAR O APLICATIVO PINION, O USUÁRIO CONCORDA, IMEDIATA E INTEGRALMENTE, COM O PRESENTES “TERMO DE USO”, RESPONSABILIZANDO-SE POR TODOS E QUAISQUER ATOS PRATICADOS POR MEIO DA UTILIZAÇÃO, DIRETA OU INDIRETA, DO APLICATIVO.

CASO O USUÁRIO NÃO CONCORDE COM QUALQUER DISPOSIÇÃO OU CONDIÇÃO do TERMO DE USO E DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE , DEVERÁ ABSTER-SE DE UTILIZAR O APLICATIVO.

O ACESSO A ALGUNS RECURSOS OU APLICAÇÕES ESTARÁ CONDICIONADO À COLETA E TRATAMENTO DE DETERMINADOS DADOS PESSOAIS DOS USUÁRIOS. SEMPRE QUE A COLETA OU TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS FOR INDISPENSÁVEL PARA A UTILIZAÇÃO DE UM DOS RECURSOS DISPONIBILIZADOS ATRAVÉS DO APLICATIVO PINION, O USUÁRIO SERÁ INFORMADO A RESPEITO DE SUA FINALIDADE, PREJUÍZOS, CASO RECUSE A FORNECER SEU CONSENTIMENTO, E FORMAS DE EXERCÍCIO DE SEUS DIREITOS COMO USUÁRIO/TITULAR DE DADOS PESSOAIS.

2. SERVIÇOS

O aplicativo PiniOn foi desenvolvido e é disponibilizado para uso exclusivo de seus usuários, sendo que os serviços e conteúdo nele disponibilizados e oferecidos tratam de ferramenta interativa a permitir que os usuários contribuam sobre diversos temas e tópicos requisitados em missões oferecidas pela PINION S.A através do aplicativo PiniOn.

Os serviços e conteúdo disponibilizados no aplicativo PiniOn, bem como a forma de prestá-los ou divulgá-los, conforme o caso, poderão ser ampliados, reduzidos, alterados ou extintos, a qualquer momento, a exclusivo critério da PINION S.A, independentemente de aviso prévio aos usuários. Desse modo, passarão as novas condições a vigorar a partir do momento em que sejam inseridas ou divulgadas no próprio aplicativo PiniOn, ou a partir do momento em que os usuários sejam notificados a seu respeito por qualquer outro meio, o que ocorrer primeiro.

3. CADASTRO DOS USUÁRIOS

O cadastro dos usuários para acesso ao aplicativo PiniOn deve ser feito obrigatória e unicamente pela pessoa física interessada. Para fins de cadastramento, os usuários devem completar o formulário cadastral fornecendo dados e informações verdadeiras e precisas, responsabilizando-se civil e criminalmente por sua veracidade, devendo atualizar os dados e informações sempre que houver alterações.

O usuário deverá, adicionalmente:

(i) Ser maior de 18 anos e estar no pleno exercício de suas capacidades civis, nos termos do Código Civil;

(ii) Concordar que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições contidos no presente Termo de Uso; e

(iii) Reconhecer a validade de sua manifestação de vontade realizada através de mecanismos eletrônicos.

No momento do cadastro do aplicativo, o usuário deverá ter o máximo de atenção no preenchimento de seus dados, ficando certo, desde já, que o aplicativo PiniOn não se responsabiliza por erros no cadastramento do usuário, como, por exemplo, cadastro duplo, informações erradas de dados, dentre outros, muitos menos informará de maneira automática os usuários em caso de preenchimento equivocado de suas informações ou dados pessoais.

É terminantemente proibida a realização de mais de um cadastro por usuário no aplicativo PiniOn, bem como assumir a responsabilidade, sem autorização, da identidade de outro usuário. Em ambos os casos, o aplicativo PiniOn poderá bloquear o acesso do usuário infrator sem aviso prévio, bem como buscar ressarcimento sobre prejuízos eventualmente sofridos.

O usuário é o único responsável pelas atividades que ocorrem em seu cadastro e login, devendo guardar sua senha de cadastro em local seguro. O usuário deve notificar a PINION S.A através dos canais de comunicação disponíveis no aplicativo PiniOn, imediatamente, sobre qualquer violação de segurança ou uso não autorizado de seu cadastro. Embora o aplicativo não seja responsável por qualquer perda causada ao usuário pelo uso não autorizado de seu cadastro, o usuário poderá ser responsabilizado pelas perdas e danos causados à PINION S.A ou terceiros, oriundos de tal uso não autorizado.

Compete ao usuário informar a PINION S.A, através do canal de comunicação do aplicativo PiniOn, ou pelo e-mail [email protected], acerca de quaisquer alterações nas informações fornecidas quando do respectivo cadastro. O adequado cadastro de cada usuário faz parte integrante do presente Termo de Uso e será utilizado através do aplicativo PiniOn para identificação dos usuários, para todos os fins e efeitos de direito. Após cadastrar-se e realizar seu login, fornecendo a senha e aceitando o presente Termo de Uso, o usuário poderá participar dos serviços e missões oferecidos pelo referido aplicativo.

Em caso de constatação de infração do usuário a este Termo de Uso, a exclusivo critério da PINION S.A, o cadastro do usuário será bloqueado e todo o conteúdo postado pelo usuário poderá ser removido do aplicativo, sem necessidade de notificação prévia.

As informações sobre como os dados pessoais do usuário são tratados no aplicativo PiniOn estão melhor descritas na nossa Política de Privacidade.

4. UTILIZAÇÃO DO PINION E LIMITAÇÕES DE GARANTIA

De acordo com o presente Termo de Uso, Políticas de Privacidade e demais regulamentos e condições de uso do aplicativo PiniOn, os usuários poderão, a seu exclusivo critério, utilizar os serviços disponibilizados no aplicativo através da submissão, inserção e disponibilização de conteúdo criativo em diversas formas e formatos, tais como fotos, textos, opiniões, pesquisas, quiz, entre outros (“Conteúdo”).

A utilização dos serviços e conteúdo do aplicativo PiniOn é feita sob inteira responsabilidade do usuário. Em geral, os serviços e conteúdos são fornecidos gratuitamente e dependem da funcionalidade de vários fatores, como a interação de servidores e serviços de telecomunicações de terceiros, a adequação dos equipamentos do usuário e de terceiros, entre outros. Tendo isso em consideração, a PINION S.A empregará seus melhores esforços para assegurar que os serviços e conteúdo do aplicativo funcionem adequadamente e sem interferências. No entanto, tendo em vista a natureza dos serviços e o atual estado da técnica referente às comunicações e transmissões eletrônicas de dados e o funcionamento de equipamentos de informática, a PINION S.A não pode garantir que o aplicativo PiniOn estará disponível de forma ininterrupta, ou livre de quaisquer erros ou falhas. Desta forma, como nenhum sistema é totalmente impenetrável, não podemos assegurar que não haja riscos de invasão, modificação ou danos por partes de terceiros. Tomamos todas as precauções necessárias para minimizar esses riscos e estamos constantemente atualizando nossas defesas para proteger nossos sistemas e dados.

A PINION S.A não garante que o aplicativo PiniOn estará livre da interferência de fatores externos como: rotinas de programação ou códigos criados ou utilizados para interromper, destruir ou alterar software, hardware ou equipamentos de telecomunicação, ou quaisquer outros produtos ou técnicas que possam causar danos ao usuário ou a terceiros.

A PINION S.A não assume eventuais danos sofridos pelo usuário, provenientes do acesso à Internet, ou por qualquer outro ocasionado enquanto o aplicativo PiniOn estava instalado no dispositivo do usuário, direta ou indiretamente.

Igualmente, a PINION S.A não se responsabiliza por eventuais falhas no sistema ou operações executadas no aplicativo PiniOn, ainda que por motivo que lhe seja imputável, ficando estabelecido que os serviços e conteúdos disponibilizados através do aplicativo PiniOn serão fornecidos tal como estiverem disponíveis.

Adicionalmente, a PINION S.A não se responsabiliza: (i) pela qualidade da conexão do dispositivo do usuário à Internet, em nenhuma circunstância ou hipótese; (ii) pela disponibilidade ou não dos serviços de acesso à Internet prestados por terceiros; (iii) pela impossibilidade de utilização de quaisquer dos serviços acima mencionados em razão da incompatibilidade dos serviços com a configuração técnica do dispositivo do usuário; (iv) pela desobediência, por parte do usuário, do presente Termo de Uso aqui estabelecido; (v) por quaisquer danos sofridos pelo usuário em razão da utilização do aplicativo PiniOn; e (vi) pela reparação de danos de qualquer natureza causados pela violação à privacidade ou segurança e proteção dos dados pessoais do usuário durante a conexão de seu dispositivo à Internet, através de terceiros.

A PINION S.A, nesse termo:

EXIME-SE E EXONERA-SE, EM TODA A EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE POR PERDAS E DANOS DE QUALQUER NATUREZA, LUCROS CESSANTES E DANOS EMERGENTES, QUE POSSAM DECORRER DA FALTA DE CONTINUIDADE OU FUNCIONAMENTO DO APLICATIVO, BEM COMO DAQUELES DECORRENTES OU OCASIONADOS PELO OFERECIMENTO OU USO DOS SERVIÇOS DO APLICATIVO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, A POSTAGEM E A DISPONIBILIZAÇÃO DE CONTEÚDOS NO APLICATIVO.

O usuário, após cadastrar-se e realizar seu login, fornecendo a senha e aceitando o presente Termo de Uso, estará habilitado a escolher as missões disponibilizadas no aplicativo PiniOn, podendo manifestar suas preferências e opiniões por meio do uso dos recursos disponibilizados no referido aplicativo.

5. O usuário NÃO PODERÁ ENVIAR/POSTAR CONTEÚDO QUE:

(i) Desrespeite a legislação nacional vigente, de modo geral, bem como as normas e regulamentos específicos relacionados à propriedade intelectual;

(ii) Contenha imagens, mensagens ou qualquer classe de cunho pornográfico, pedófilo, racista, violento ou ainda ofensivo à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar, ou, de qualquer maneira, contrário à moral e bons costumes e ao ordenamento jurídico nacional;

(iii) Seja produzido sem a devida e prévia obtenção expressa e por escrito de todas as autorizações e consentimentos de terceiros que, eventualmente, apareçam no conteúdo, sejam titulares de direitos autorais e/ou conexos de materiais inseridos no Conteúdo, e/ou sejam titulares de direitos sobre estes; e

(iv) Seja produzido com o intuito de cometer fraude ou estimular a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral e aos bons costumes.

O usuário é único e exclusivamente responsável por todo Conteúdo por ele produzido e disponibilizado no aplicativo PiniOn, estando a PINION S.A completamente isenta de qualquer responsabilidade decorrente de qualquer violação ao presente Termo de Uso ou danos causados a terceiros, em decorrência do Conteúdo de titularidade do usuário.

Apesar de todo Conteúdo de titularidade do usuário disponibilizado no aplicativo PiniOn ser avaliado pela PINION S.A, todo e qualquer Conteúdo poderá ser aprovado ou reprovado e, consequentemente, utilizado ou não no contexto do referido aplicativo, a exclusivo critério da PINION S.A, e sem limitação de prazo, ficando desde já ajustado que o Conteúdo enviado pelo usuário, selecionado ou não, poderá ser eliminado pela PINION S.A a qualquer tempo de modo discricionário, independentemente de notificação prévia.

O usuário concorda e reconhece que a PINION S.A poderá alterar quaisquer aspectos do aplicativo PiniOn, incluindo aspectos relacionados aos serviços, conteúdo, design, layout ou forma de apresentação das missões, podendo, inclusive, suspender ou cancelar a execução do aplicativo, a seu exclusivo critério, e a qualquer tempo, independentemente de aviso prévio ao usuário.

A PINION S.A EXIME-SE DE TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DO ACESSO, INTERCEPTAÇÃO, ELIMINAÇÃO, ALTERAÇÃO, MODIFICAÇÃO, UTILIZAÇÃO OU MANIPULAÇÃO, POR TERCEIROS NÃO AUTORIZADOS, DOS ARQUIVOS E COMUNICAÇÕES TRANSMITIDOS ATRAVÉS DO APLICATIVO PINION.

O usuário concorda e reconhece que a PINION S.A poderá cancelar e/ou bloquear o acesso dos usuários, a qualquer momento, e sem aviso prévio, caso seja constatada a prática de atos ou condutas que: (i) violem as leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais; (ii) contrariem o presente Termo de Uso e/ou a Política de Privacidade do aplicativo PiniOn; ou (iii) violem princípios de moralidade e bons costumes.

A PINION S.A EXIME-SE E EXONERA-SE, EM TODA A EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE POR PERDAS E DANOS DE QUALQUER NATUREZA, LUCROS CESSANTES E DANOS EMERGENTES, QUE POSSAM DECORRER DA FALTA DE CONTINUIDADE OU FUNCIONAMENTO DO APLICATIVO PINION, BEM COMO DAQUELES DECORRENTES OU OCASIONADOS PELO OFERECIMENTO OU USO DOS SERVIÇOS OU CONTEÚDO DE TERCEIROS.

6. DOS DIREITOS AUTORAIS PATRIMONIAIS SOBRE O CONTEÚDO

O APLICATIVO PINION É UM PROJETO COLABORATIVO E CONSTRUÍDO ATRAVÉS DA CONTRIBUIÇÃO DOS USUÁRIOS AO REFERIDO APLICATIVO, QUE SE VALEM DESTE COMO CANAL DE COMUNICAÇÃO PARA POSTAGEM DE CONTEÚDO E OPINIÃO.

UMA VEZ POSTADO OU PUBLICADO O CONTEÚDO PRODUZIDO PELO USUÁRIO NA PLATAFORMA DENTRO DO APLICATIVO PINION, O USUÁRIO DECLARA QUE CEDE À PINION S.A, AUTOMATICAMENTE, ASSIM QUE DEVIDAMENTE AVALIADO E APROVADO, AO CUSTO ESTIPULADO NA MISSÃO REALIZADA E ORIGINADORA DO CONTEÚDO, SEM LIMITAÇÃO DE PRAZO, EM CARÁTER IRRESTRITO, IRREVOGÁVEL E IRRETRATÁVEL, TODOS OS DIREITOS PATRIMONIAIS QUE POSSUA SOBRE O CONTEÚDO, PERMITINDO QUE A PINION S.A UTILIZE E/OU POSTE O CONTEÚDO, PARA QUALQUER FINALIDADE, NA ÍNTEGRA OU EM PARTES, EM SUA FORMA ORIGINAL, MODIFICADA OU POR MEIO DE OBRAS DERIVADAS, BEM COMO EXIBA TAIS CONTEÚDOS E/OU TRABALHOS EM QUAISQUER OUTROS MEIOS E FORMATOS.

O USUÁRIO DECLARA E GARANTE, IGUALMENTE, QUE A PINION S.A, ATRAVÉS DO APLICATIVO PINION, PODERÁ, A QUALQUER TEMPO, CONTRATAR OUTROS PROFISSIONAIS PARA ALTERAR E/OU MODIFICAR O(S) CONTEÚDO(S), GARANTIDO AO USUÁRIO SEUS RESPECTIVOS DIREITOS AUTORAIS DE NATUREZA MORAL.

O usuário neste ato declara e reconhece que, a partir da data de aceitação do presente Termo de Uso, a PINION S.A poderá, livremente, utilizar, distribuir e/ou divulgar o Conteúdo e/ou quaisquer materiais e/ou elementos integrantes e/ou relacionados aos Conteúdos, sem qualquer limitação de tempo, território, mídia e/ou número de exibições, reproduções e/ou transmissões. O valor pago ao usuário em virtude de tal utilização está estabelecido diretamente no valor da missão realizada conforme instruções, que é também a originadora do conteúdo.
A PINION S.A poderá exercer seus direitos relativos ao Conteúdo em qualquer parte do mundo, diretamente ou por meio de quaisquer sociedades/associações afiliadas, sublicenciadas ou subdistribuidoras ou, ainda, por meio de quaisquer terceiros. Além disso, a PINION S.A poderá licenciar tais direitos para quaisquer terceiros, sem necessidade de qualquer autorização e/ou pagamento aos usuários.

O usuário declara, desde já, ser o único e exclusivo titular de todos os direitos autorais patrimoniais sobre o Conteúdo enviado, bem como assume total e exclusivamente toda e qualquer responsabilidade neste sentido, sendo responsável, outrossim, integralmente pela cessão, de direitos ora concedidos, inclusive com relação à autorização de uso das imagens e Conteúdos, não tendo a PINION S.A qualquer responsabilidade sobre o mesmo.

EM DECORRÊNCIA DA PRESENTE DECLARAÇÃO, O USUÁRIO, DESDE JÁ, OBRIGA-SE, CASO A PINION S.A, SEUS ADMINISTRADORES, AFILIADAS, SÓCIOS OU EMPREGADOS VENHAM A SER CHAMADOS, A RESPONDER JUDICIAL OU EXTRAJUDICIALMENTE, PELA PRÁTICA DE UM ATO ILÍCITO ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DO CONTEÚDO. O USUÁRIO OBRIGA-SE TAMBÉM A REQUERER A EXCLUSÃO DOS MESMOS DO PROCESSO, SE FOR O CASO, BEM COMO A INDENIZÁ-LOS POR TODA E QUALQUER DESPESA, CUSTO OU PERDA QUE ESTES VENHAM A INCORRER, INCLUINDO-SE, PORÉM NÃO SE LIMITANDO, A INDENIZAÇÕES, CUSTAS JUDICIAIS E/OU HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

O usuário declara ciência de que a PINION S.A poderá disponibilizar locais ou plataformas no aplicativo PiniOn para veiculação de marcas e/ou logomarcas de terceiros, na qualidade de patrocinadores e/ou apoiadores culturais e/ou institucionais do aplicativo PiniOn, podendo tais marcas serem associadas ao referido aplicativo, sem, no entanto, imputar que tais ações sejam consideradas uso comercial do Conteúdo produzido, disponibilizado e publicado pelo usuário.

7. UTILIZAÇÃO COMERCIAL DO CONTEÚDO DISPONIBILIZADO NO APLICATIVO PINION PELA PINION S.A

Não obstante o exposto acima, a PINION S.A poderá, quando da respectiva submissão do Conteúdo pelo usuário, e consequente cessão dos direitos àquela, utilizar o Conteúdo para fins comerciais, em sua forma original, modificado ou por meio de obras derivadas a serem produzidas pela PINION S.A, tendo como fundamento o aplicativo PiniOn, e/ou por profissionais por si contratados, podendo, nestas hipóteses, explorar comercialmente os Conteúdos. O conteúdo produzido e publicado pelo usuário poderá ser explorado comercialmente de maneira individual ou em conjunto com outros conteúdos, em parte ou na íntegra, ou seja, poderão ser reproduzidos, divulgados, exibidos, distribuídos e produzidos com finalidade estritamente comercial.

Para a utilização comercial dos Conteúdos da forma como disposta acima, a PINION S.A poderá, dentre outras modalidades eventualmente desenvolvidas:

(i) Realizar “Missões”, “Concursos” e outros eventos de caráter promocional que, eventualmente, premiarão os usuários, de acordo com os regulamentos específicos a serem publicados por ocasião da realização de cada “Missão” e “Concurso” específico; e

(ii) Oferecer aos usuários pagamentos mediante a participação nas “Missões” promovidas pelo Aplicativo, de acordo com as instruções e regulamentos específicos de cada uma.

Declara-se ciente o usuário de que, uma vez cedido seu conteúdo nos termos ora previstos, deverá se abster de utilizá-lo.

Todo o Conteúdo gerado pelo usuário ao participar de uma missão disponibilizada por meio do aplicativo PiniOn, que tenha sido avaliado e aprovado pela PINION S.A, poderá ser vendido ou cedido, a título universal, de forma irrevogável e irretratável, à PINION S.A, que poderá vendê-los a terceiros.

O usuário concorda que não irá pleitear, em juízo ou fora dele, qualquer remuneração, prestação, retificação, republicação ou qualquer outra ação referente à cessão de direitos ora mencionada, a qualquer título ou pretexto.

O usuário declara e garante, ainda, que está ciente e sujeito a todas as garantias e obrigações previstas neste Termo de Uso.

A venda aqui mencionada abrange os direitos de reprodução dos Conteúdos, como também a cessão total dos direitos patrimoniais dos mesmos.

O usuário concorda que o Conteúdo gerado e comercializado pela PINION S.A é composto por: respostas, pesquisa, opiniões, fotos, áudios, vídeos, geolocalização e dados cadastrais básicos que não revelam sua identidade, dentre outros conteúdos, informações e dados.

SEMPRE QUE PRÉVIA E EXPRESSAMENTE AUTORIZADO PELO USUÁRIO, DEVIDAMENTE CADASTRADO NO APLICATIVO PINION, CONFORME O DISPOSTO NO PRESENTE TERMO DE USO, A PINION S.A RESERVA-SE O DIREITO DE, EM CARÁTER IRRESTRITO, IRREVOGÁVEL E IRRETRATÁVEL, COMERCIALIZAR TODOS OS DIREITOS AUTORAIS PATRIMONIAIS RELATIVOS AO CONTEÚDO PRODUZIDO E PUBLICADO PELO USUÁRIO, PODENDO EXPLORAR COMERCIALMENTE REFERIDO CONTEÚDO ATRAVÉS DE SUA PLATAFORMA, NA ÍNTEGRA OU EM PARTES, EM SUA FORMA ORIGINAL OU POR MEIO DE OBRAS DE TERCEIROS.

8. INFRAÇÕES AO TERMO DE USO

Na hipótese de qualquer usuário ou terceiro considerar que existem fatos ou circunstâncias que constituam ilicitude na utilização de qualquer material acessível através do aplicativo PiniOn, em particular, quaisquer Conteúdos que representem práticas criminosas, violação de direitos de propriedade intelectual, outros direitos e do presente Termo de Uso, este deverá enviar comunicação à PINION S.A, através do endereço eletrônico: [email protected], com os seguintes dados:

(i) Dados pessoais: nome completo, endereço, número de telefone e endereço eletrônico (e-mail);

(ii) Especificação da suposta atividade ilícita ocorrida e, em particular, quando se tratar de suposta violação a direitos autorais, indicação precisa e completa dos conteúdos protegidos e supostamente infringidos, e de seu(s) titular(es);

(iii) Fatos ou circunstâncias que revelam o caráter ilícito de tal atividade;

(iv) No caso de utilização indevida de criações intelectuais ou qualquer tipo de usurpação de direitos, declaração expressa e clara de que a utilização dos conteúdos foi realizada sem o consentimento do(s) titular(es) dos direitos de propriedade intelectual supostamente infringidos, quando aplicável; e

(v) Declaração expressa, clara e sob a responsabilidade do postulante de que a informação contida na comunicação está correta e precisa e, quando aplicável, de que a utilização do conteúdo dos arquivos indicados constitui uma violação de direitos de propriedade intelectual.

Uma vez recebida tal comunicação, a PINION S.A., a seu exclusivo critério e sem necessidade de notificação, reserva-se o direito de retirar o conteúdo supostamente infrator de seu aplicativo.

NÃO OBSTANTE O RECEBIMENTO DE UMA COMUNICAÇÃO, TODOS OS SERVIÇOS E CONTEÚDO OFERECIDO ATRAVÉS DO APLICATIVO PINION CONSISTEM, MERAMENTE, EM PLATAFORMA INTERATIVA DISPONIBILIZADA AOS USUÁRIOS, DE MODO QUE A PINION S.A FISCALIZA OS CONTEÚDOS GERADOS PELOS USUÁRIOS, PORÉM, NÃO SE RESPONSABILIZA PELOS MESMOS, AINDA QUE UMA SUPOSTA IRREGULARIDADE OU INFRAÇÃO SEJA COMUNICADA. ASSIM, FICA EXCLUÍDA TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE POR CONDUTAS OU CONTEÚDOS QUE SE VALHAM DO APLICATIVO PINION.

O PINION DISPONIBILIZA MEIOS DE DENÚNCIA AOS SEUS USUÁRIOS, ATRAVÉS DOS QUAIS PODERÃO SER REPORTADOS ABUSOS E VIOLAÇÕES DE DIREITOS, NOS TERMOS DEFINIDOS ACIMA. CADA USUÁRIO É, INTEGRALMENTE, O ÚNICO E EXCLUSIVO RESPONSÁVEL PELO CONTEÚDO GERADO E ENVIADO PELO APLICATIVO, BEM COMO POR SUA CONDUTA NO PINION.

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL E VEDAÇÕES AOS USUÁRIO

O USUÁRIO NÃO DEVERÁ DE QUALQUER MANEIRA REPRODUZIR, UTILIZAR, COPIAR, DISTRIBUIR, PERMITIR O ACESSO PÚBLICO, DISPONIBILIZAR AO PÚBLICO QUAISQUER FORMAS CONTEÚDOS ENVIADOS ATRAVÉS DO APLICATIVO PINION.

O usuário não poderá de nenhuma forma empregar mecanismos técnicos que de qualquer maneira prejudiquem ou alterem a regular utilização do aplicativo PiniOn, sem a prévia consulta aos gestores do aplicativo PiniOn. Esses mecanismos incluem a utilização de robôs (robots ou bots), spiders, scripts ou qualquer outra forma de acesso automatizado ao aplicativo que de alguma forma sirva para desvirtuar suas finalidades e propósitos. O emprego desses recursos sem autorização prévia implica em violação do presente Termo de Uso e sujeita a parte infratora ao pagamento da indenização cabível.

Todas as marcas, nomes comerciais e/ou sinais distintivos de qualquer espécie presentes no aplicativo PiniOn, incluindo sua própria marca e designação, são pertencentes a seus respectivos titulares de direito. Para a utilização de quaisquer destas marcas, nomes e sinais, é necessária a obtenção da respectiva autorização dos seus titulares.

É expressamente proibido que o usuário faça o download de conteúdo da PINION S.A ou do aplicativo PiniOn com o intuito de armazená-lo em banco de dados para oferecer para terceiro, permitindo, somente, para o uso exclusivo do usuário dentro do escopo de utilização do aplicativo PiniOn, para os fins aqui definidos. Veda-se, também, que o conteúdo disponibilizado pela PINION S.A seja utilizado para criar uma base de dados ou um serviço que possa concorrer, ou de qualquer maneira, prejudicar a atividade comercial ou interesses da PINION S.A.

10. PAGAMENTO

É importante notar que os pagamentos das missões realizadas serão efetuados através do meio de pagamento “PIX”, não sendo permitido solicitar esta transação por outro meio de pagamento. Além disso, destacamos que somente é possível solicitar o resgate total do saldo acumulado no aplicativo PiniOn, não sendo possível fazer solicitação de pagamento parcial.

Após solicitação de resgate, o prazo para que o valor seja transferido é de 1 (um) até 5 (cinco) dias úteis, desde que estejam corretas todas as informações fornecidas pelo usuário no que diz respeito à conta de crédito. Caso o pagamento não seja creditado em função de algum dado inserido incorretamente pelo usuário, a PINION S.A, através do aplicativo PiniOn, enviará uma mensagem automática para o usuário revisar as informações.

Existe um valor mínimo necessário para realizar a solicitação de resgate de saldo. Esse valor é de R$25,00 (vinte e cinco reais) e somente poderá ser transferido para uma conta bancária de titularidade do usuário. Não é permitido resgate para contas de outras pessoas.

Os pagamentos são concedidos mediante conclusão e aprovação de pesquisas patrocinadas, pesquisas de perfil e demais participações em missões, desde que respeitando também o acúmulo de saldo mínimo de R$25,00 (vinte e cinco reais) e que o usuário tenha o perfil verificado dentro do aplicativo, ou seja, tenha passado pela etapa de verificação e validação dos documentos de identificação. Ao receber sua solicitação, a PINION S.A procederá à verificação do montante na conta do usuário e efetuará o depósito na conta cadastrada de titularidade do usuário.

Todos os pagamentos serão retidos se forem proibidos por leis ou regulamentos aplicáveis, e estarão sujeitos a alterações, se tal alteração for necessária para cumprimento de leis ou regulamentos.

Se o usuário decidir cancelar sua conta e prosseguir com a exclusão, é necessário solicitar o saque do saldo remanescente ao time de suporte através do e-mail [email protected]. Se não houver solicitação de pagamento dos valores remanescentes, eles serão automaticamente cedidos à PINION S.A. É importante lembrar que apenas ao solicitar o pagamento dos valores remanescentes, será possível receber o saldo acumulado.

11. DOLO, FRAUDE E CORREÇÃO DE ERROS DE CONTA

A PINION S.A reserva-se o direito de monitorar todas as atividades dos usuários referentes aos pagamentos. Se exigido por lei, caso você tenha violado nossa Política de Privacidade do aplicativo PiniOn, ou caso sua conta apresente sinais de fraude, abuso ou atividade suspeita, sua conta como usuário pode ser encerrada e todos os valores acumulados podem permanecer retidos. Caso você tenha realizado qualquer atividade fraudulenta, a PINION S.A reserva-se o direito de adotar qualquer medida legal necessária e de reter quaisquer recompensas convertidas como resultado de tal atividade.

Além disso, você poderá ser responsabilizado por perdas e danos perante a PINION S.A, incluindo custos de litígio e indenização, e não poderá usufruir dos serviços e conteúdo do aplicativo PiniOn no futuro. Caso sua conta não reflita com precisão o seu saldo, a PINION S.A reserva-se o direito de corrigir tais erros, para mais ou para menos. Caso você tenha recebido pagamentos por engano ou se você acredita que sua conta como usuário foi objeto de atividade suspeita, entre imediatamente em contato com a PINION S.A via o email: [email protected].

12. ALTERAÇÕES DO TERMO DE USO

A PINION S.A reserva-se o direito de alterar, corrigir ou atualizar o presente Termo de Uso, a qualquer tempo, sem aviso prévio.

A PINION S.A publicará no aplicativo PiniOn novas versões atualizadas do presente Termo de Uso, ou a disponibilizará aos usuários através do e-mail cadastrado no aplicativo PiniOn.

O presente Termo de Uso será atualizado periodicamente, em período de tempo não superior a 1 (um) ano, ou quando necessário em razão de alteração ou publicação normativa, a contar de sua publicação, ou de suas revisões subsequentes, a fim de refletir modificações legais ou regulatórias a garantir a proteção e segurança dos titulares de dados pessoais.

Todas as alterações ou atualizações no Termo de Uso serão devidamente comunicadas pela PINION S.A por meio de seus canais oficiais, mediante Política no aplicativo PiniOn, ou por e-mail, caso o usuário tenha habilitado receber comunicações de tal modo.

13. DISPOSIÇÕES DIVERSAS

Este instrumento constitui o único e integral acordo entre a PINION S.A e seus usuários, relativamente ao uso do aplicativo PiniOn, obrigando e beneficiando a si e seus sucessores, a qualquer título que seja.

O não-exercício ou o atraso no exercício, da PINION S.A pelo aplicativo PiniOn, de qualquer direito, recurso, ação ou privilégio previsto neste instrumento não deverá ser interpretado como uma renúncia ou novação aos mesmos.

O exercício isolado ou parcial de qualquer direito, recurso, ação ou privilégio previsto neste instrumento não impedirá qualquer outro exercício posterior da PINION S.A ou o exercício de qualquer outro direito, recurso, ação ou privilégio garantido à PINION S.A.

A proibição, invalidade ou inexequibilidade de qualquer disposição deste instrumento não invalidará ou afetará o mesmo como um todo, devendo permanecer em vigor todas as demais disposições deste instrumento que não tenham sido afetadas pela proibição, invalidade ou inexequibilidade da cláusula inoperante. Os usuários não poderão ceder nem transferir a qualquer terceiro, total ou parcialmente, seus direitos e obrigações decorrentes deste instrumento.

O usuário não poderá transferir qualquer de seus direitos ou obrigações aqui previstas, para qualquer outra pessoa, sem o consentimento da PINION S.A.

A disponibilização do aplicativo da PINION S.A, tem duração indeterminada e ele possui o direito de terminar, suspender ou interromper unilateralmente e a qualquer momento, sem necessidade de prévio aviso ou posterior, a disponibilização do aplicativo, ou sua inteira transformação e modificação. Vale notar que, tendo em vista o regime adotado pelo aplicativo PiniOn, bem como a legislação brasileira de direito autoral e privacidade de dados, resta certo de que o regime de cessão do Conteúdo continuará válido e aplicável de acordo com seus próprios termos.

Todas as notificações por parte de usuários do PiniOn deverão ser feitas única e exclusivamente através dos canais de contato com a equipe de administração do aplicativo.

As missões são voluntárias e o usuário não tem qualquer obrigação de participar das mesmas, sendo assim, ao realizar uma missão para a PINION S.A, o usuário tem ciência que não está estabelecendo nenhum vínculo empregatício ou de prestação de serviço.

Foi eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como o único competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, independentemente de qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Para entrar em contato com a PINION S.A sobre qualquer assunto relacionado à proteção e privacidade de dados pessoais, ou demais dúvidas a respeito da coleta, armazenamento ou tratamento de dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei nº 13.709/2018 (“LGPD”), os usuários do aplicativo PiniOn deverão contactar o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da PINION S.A através do endereço:

[email protected].

O presente Termo de Uso entrará em vigor na data de sua publicação. Nenhuma parte do presente Termo de Uso terá efeito retroativo e, portanto, aplicar-se-ão somente a questões que ocorram durante seu período de vigência, até que superveniente revisão a substitua.

Versão: 02 (dois);

Data de Atualização: Abril 2023.